Câmara Municipal de Paula Freitas

43/2021: por adm — publicado 18/10/2021
Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que consistirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
45/2021: por adm — publicado 18/10/2021
Dispõe sobre a revogação total da Lei Municipal nº 1.535 de 19 de maio de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
45/2023: por adm — publicado 06/11/2023
Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
47/2019: por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 18/10/2019 10h18
Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
50.2021: por Fernanda Zaboroski — última modificação 26/04/2021 14h30
"Sugerimos ao Poder Executivo para que conceda aos profissionais de Saúde da Administração Pública Municipal, que durante o período de reconhecimento do estado de calamidade de saúde pública previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 o pagamento de gratificação, enquanto pendurar a pandemia do COVID - 19."
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2021
50/2023: por adm — publicado 07/05/2024
Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
51/2019: por adm — publicado 20/12/2019
Altera da Lei nº 1.135, de 29 de março de 2011, que dispôs sobre a fixação de diárias, aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
52/2019: por adm — publicado 20/12/2019
Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Vereadores, bem como a Remuneração em exercício e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
2019: por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 26/08/2019 10h03
Projetos de Lei no ano de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Selecione o ano:
2024: por adm — publicado 20/02/2024
Projetos de Lei do ano de 2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei

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