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Arquivo PDF document 19SESSOORDINRIA26.06.2023.pdf
por adm — última modificação 26/06/2023 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document 29ORDINARIA26.10.2020.pdf
por adm — última modificação 26/10/2020 14h56
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo Lei nº 1.494/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo PDF document Pauta da 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2025
por adm — última modificação 19/05/2025 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo Resolução n° 73, de 7 de julho de 2025
por adm — última modificação 09/10/2025 09h53
Consolida as simetrias e adota no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no que couber, as seguintes Leis Federal: - nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;- nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública; e - nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Localizado em Leis / Resoluções
Arquivo PDF document 26ORDINARIA28.09.2020.pdf
por adm — última modificação 28/09/2020 13h45
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 37SESSOORDINRIA14.11.2022.pdf
por adm — última modificação 16/11/2022 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 05/05/2025
por adm — última modificação 19/05/2025 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo PDF document 20SESSOORDINRIA21.06.2021.pdf
por adm — última modificação 28/06/2021 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document Pauta da 36ª Sessão Ordinária - 10/11/2025
por adm — última modificação 10/11/2025 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
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